IT Nº 06 - PROCEDIMENTO PARA REGISTRO DE PRODUTOS
Atualizado: 16/02/2024
IT Nº 06 - ANEXO 09 - REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO DE PRODUTO
Atualizado: 12/08/2024
IT Nº 06 - ANEXO 08 - REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE RÓTULO
Atualizado: 12/08/2024
IT Nº 06 - ANEXO 01A - REQUERIMENTO DO SIM_POA PARA COMERCIALIZAÇÃO CONSORCIAL
Atualizado: 12/08/2024
IT Nº 06 - ANEXO 11 - TERMO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE ROTULAGEM
Atualizado: 12/08/2024
IT Nº 06 - ANEXO 04 - LISTA DE VERIFICAÇÃO DE ROTULAGEM
Atualizado: 12/08/2024
IT Nº 06 COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE PRODUÇÃO DE PRODUTOS ISENTOS DE REGISTRO
Atualizado: 12/08/2024
IT Nº 06 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE USO DA MARCA
Atualizado: 12/08/2024
